Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2024, que objetiva: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PREPARATORIO AOS PROCESSOS SELETIVOS 2024 (VESTIBULARES/ENEM) PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PUBLICAS DE SANTO ANDRE; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: INTELECTUS NOTA 1000 CURSOS PREPARATORIOS LTDA – R$ 36.000,00.

Santo André – PB, 21 de Março de 2024
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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