OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Santo André–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV0001/2024. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Santo André: 10.100–CAMARA MUNICIPAL; 10100.01.031.0002.1001 – REFORMA/AMPLIACAO DA CAMARA DE VEREADORES; 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES; FONTE 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 0003/2024-CPL – 09.08.24 – COMAF – SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS EIRELI – R$ 115.557,26.

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