Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00038/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMNTO DE BANCADA EM GRANITO COM PIA, DESTINADA A ESCOLA MUNICIPAL FENELON MEDEIROS, COM RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO GOVERNO FEDERAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MAURICIO CELERINO DE ALMEIDA LTDA – R$ 8.000,00.

Santo André – PB, 06 de Novembro de 2023
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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