Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00026/2021, que objetiva: AQUISIÇÃO DE TESTES RAPIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EM DECORRENCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID–19; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EUROMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – R$ 56.250,00.

Santo André – PB, 24 de Maio de 2021

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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