O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de demais Legislação pertinente com respectivas alterações em vigor, e ainda:
Considerando a realização de assembleia para a restruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, deste Município de Santo André-PB, nos moldes da Legislação Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, os representantes abaixo discriminados para a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, deste município de Santo André-PB, para 2021-2022.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: Maria Clara Messias
SUPLENTE: Ivanildo Camilo Diniz.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições contrárias.
Dê-se ciência e publique-se.
Santo André, 15 de abril de 2021.
Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Constitucional
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20210415102655/?link=PMSA