O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º – O quadro permanente de servidores estáveis do município
de Santo André, Estado da Paraíba, passa a contar com as alterações constantes do anexo incluso nesta norma.
Parágrafo único – A alteração a que alude o ‘caput’ se encontra em harmonia com a redação constante do art. 163, da Lei municipal de nº 297/2011.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º janeiro de 2022, excetuando-se o valor referente ao salário de odontólogo que, de seu turno, retroagirá a 01 de julho de 2022.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santo André – PB, 03 de agosto de 2022.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
– PREFEITO CONSTITUCIONAL –
ANEXO ÚNICO DA LEI 347/2014
(Regulamenta o art. 163, da Lei nº 297/2011)
| Nomenclatura do Cargo | Carga horária semanal | Salário básico em R$ | Carreira Funcional | Efetivo atual * | Novos cargos solicitados ** | Total/Novo quadro |
| Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | 40h | 1212,00 + Gratif | ABCDEFG | 00 | 05 | 05 |
| Auxiliar de Consultório Dentário | 40h | 1212,00 | ABCDEFG | 00 | 02 | 02 |
| Biomédico(a) | 30h | 1440,00 | ABCDEFG | 00 | 01 | 01 |
| Cuidador Escolar | 40h | 1212,00 | ABCDEFG | 00 | 02 | 02 |
| Enfermeiro(a) | 30h | 1440,00 | ABCDEFG | 04 | 08 | 12 |
| Fisioterapeuta Acupunturista | 30h | 1440,00 | ABCDEFG | 00 | 01 | 01 |
| Medico(a) veterinário | 40h | 1440,00 | ABCDEFG | 02 | 01 | 02 |
| Motorista de ônibus escolar | 40h | 1212,00 | ABCDEFG | 04 | 06 | 10 |
| Motorista | 40h | 1212,00 | ABCDEFG | 10 | 06 | 15 |
| Nutricionista | 40h | 1212,00 | ABCDEFG | 01 | 01 | 02 |
| Odontólogo(a) | 40h | 2181,60 | ABCDEFG | 01 | 02 | 03 |
| Pedagogo | 40h | 3243,38 | LEI 431/2019 | 00 | 01 | 01 |
| Técnico(a) em Enfermagem | 30h | 1212,00 | ABCDEFG | 05 | 05 | 10 |
| Técnico(a) em Enfermagem do PSF | 30h | 1212,00 (+ Gratif. PSF) | ABCDEFG | 01 | 02 | 03 |
| Técnico(a) de Higiene Dental | 40h | 1212,00 | ABCDEFG | 01 | 01 | 02 |
| CARGO | EXIGÊNCIA PARA HABILITAÇÃO * |
| AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | Ensino Superior na área especifica. |
| Principais Atribuições: Responsável pela integridade física e pelo bem estar de crianças durante o período escolar passado na creche ou na escola de ensino infantil. O auxiliar de desenvolvimento infantil atua no campo da educação. Este cargo é direcionado para pessoas com formação técnica em magistério ou com formação superior em pedagogia. A principal função do Auxiliar de desenvolvimento infantil é estimular a criatividade, organização e os princípios básicos de convivência e integração social entre as crianças. O profissional ajuda no dia a dia dentro da instituição e dá suporte aos professores e outros profissionais do local. |
| AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO | Curso Técnico na área especifica. |
|
Principais Atribuições: Atuar em consultório dentário, preparando os pacientes para atendimento, instrumentando o odontólogo e manipulando materiais restauradores e cirúrgicos; orientar os pacientes sobre higiene bucal e prestar outras informações pertinentes; regular e montar eventualmente radiografias infra-bucais, sob supervisão; marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas e manter em ordem arquivo e fichário; preparar, separar e distribuir material clínico cirúrgico-odontológico, esterilizando o que for necessário; zelar pela higiene e conservação de equipamentos e instrumentos odontológicos; velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. |
| BIOMÉDICO | Ensino Superior na área especifica. |
| Principais Atribuições: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos; manipular drogas de varias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições medica; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues a farmácia; ter custodia de drogas, tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas à manipulação farmacêutica e aviamento de receituário medica; efetuar analise clinicas ou outras, dentro de sua competência; fiscalizar as drogarias, farmácias e estabelecimentos de manipulação do município; executar tarefas afins. |
| CUIDADOR ESCOLAR | Ensino Médio + Curso na área especifica. |
| Principais Atribuições: atuar em diversas atividades, auxiliando os professores e alunos, garantindo a inclusão dos alunos com deficiência no espaço escolar, assim como, sua aprendizagem. Acompanhar as atividades lúdicas dos alunos; Ministrar medicamentos, sob prescrição médica e autorização dos responsáveis; Auxiliar os estudantes nas refeições; Auxiliar os alunos na higiene corporal; Auxiliar os alunos na escrita/digitação; Supervisionar as brincadeiras; Documentar as ocorrências e encaminhá-las ao gestor; Supervisionar a saída dos alunos ao final do período. |
| FISIOTERAPEUTA ACUPUNTURISTA | Ensino Superior na área especifica. |
| Principais Atribuições: Identificar no território, juntamente com a equipe de Saúde da Família, as crianças menores de cinco anos com: deficiência funcional, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor normal e com complicações respiratórias recorrentes; Realizar ações que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência funcional na escola, no trabalho e ambiente social, favorecendo a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas; Instrumentalizar as equipes de SF para identificação precoce de atrasos de desenvolvimento neuro psicomotor normal; Realizar, conjuntamente com as equipes SF, o fortalecimento da articulação com as equipes de Centros de Reabilitação e outros serviços da rede de reabilitação, e também com outros pontos da rede de atenção, para um trabalho integrado nos casos necessários. Espaços educativos Orientar, por meio de atividades educativas, mecanismos de proteção articular e muscular, conservação de energia para o desenvolvimento das atividades da vida diária das gestantes, como: levantar da cama, sentar, dormir, tarefas domésticas, varrer, levantar objetos, assim como prevenção de quedas; Orientar, por meio de atividades educativas, o processo de desenvolvimento motor normal e sinais de alerta de acordo com os marcos de desenvolvimento infantil; Apoiar as equipes de SF para a realização de atividades educativas sobre os cuidados relacionados às afecções respiratórias no âmbito domiciliar e social. Realizar atividades educativas sobre as mudanças anatômicas e funcionais do início ao final da gestação e sobre a importância da preparação para o parto normal. Realizar, com as equipes de SF, grupos de gestantes e crianças para o incentivo da prática de exercícios físicos das gestantes, contribuindo para o controle do peso, reeducação postural, aumento de resistência, manutenção do tônus muscular, fortalecimento e flexibilidade dos músculos; Estimular a interação e vinculo mãe-bebê por meio do reconhecimento e contato corporal em conjunto com a psicologia (ex.: shantala e hidroterapia). Realizar, , ações educativas (inclusive nos grupos) de estímulo ao parto normal, oferecendo orientações sobre exercícios respiratóriose de fortalecimento das musculaturas pélvica e abdominal. Auxiliar na realização de encaminhamentos, quando necessário, para serviços de reabilitação da rede para aquisição de tecnologias assistivas, favorecendo a acessibilidade e melhoria da qualidade de vida caso a criança apresente alguma deficiência. |
| PEDAGOGO | Ensino Superior na área especifica. |
| Principais Atribuições: Atuar em processos relacionados ao ensino e aprendizagem, intimamente ligado ao do professor e apoio educacional. Associando o aprendizado às questões sociais e à realidade em que o estudante se encontra. |
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