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LeiFri

LEI Nº 0528/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2022, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 501/2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/12/2022

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LEI Nº 0527/2022 - INSTITUE A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2022

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LEI Nº 0526/2022 - CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2022

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LeiFri

LEI Nº 0525/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2022

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PORTARIA N° 0112/2022 - NOMEAR O SERVIDOR MATHEUS SILVA BARRETO

21/12/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0111/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

21/12/2022

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PORTARIA N° 0110/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

21/12/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0109/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

21/12/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0108/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

21/12/2022

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PORTARIA N° 0107/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

21/12/2022

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PORTARIA N° 0106/2022 - ISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

21/12/2022

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PortariaWed

PORTARIA N° 0105/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

21/12/2022

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PortariaWed

PORTARIA Nº 0104/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E PROCURADORIA MUNICIPAL

21/12/2022

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PORTARIA GAPRE Nº. 103/2022 - FUNDEB-EXECUTIVO -2023-2O26

09/12/2022

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LeiFri

LEI Nº 0524/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 472 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2022

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LeiThu

LEI Nº 0523/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/12/2022

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº. 0102/2022 - EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA THAYSE DINIZ BABOSA

30/11/2022

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 0101/2022 - EXONERAR O SENHOR MATHEUS SILVA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2022

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LeiWed

LEI Nº 0522/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/11/2022

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DecretoMon

DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA JUNTO A COPA DO MUNDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2022

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