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LEI Nº 648/2026 - IINSTITUI O PRÊMIO “ALFABETIZA SANTO ANDRÉ” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2026

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LEI Nº 649/2026 - IINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA, FOR

25/08/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 074/2026 - DESIGNA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ-PB, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA O RESPONSÁVEL PERANTE O CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2026

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PortariaFri

PORTARIA GAPRE Nº 072/2026 - EXONERAR O SENHOR RENAN NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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PortariaFri

PORTARIA GAPRE Nº 073/2026 - NOMEAR O SENHOR RENAN NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/08/2026

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PortariaFri

PORTARIA GAPRE Nº 068/2026 - EXONERAR A SENHORA FERNANDA CAMILO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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PortariaFri

PORTARIA GAPRE Nº 070/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ/PB, BEM COMO DA RESPECTIVA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2026– 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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PortariaFri

PORTARIA GAPRE Nº 069/2026 - NOMEIA A SENHORA FERNANDA CAMILO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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PortariaFri

PORTARIA GAPRE Nº 071/2026 - DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 066/2026 - EXONERAR O SENHOR FRANSUELDO RODRIGUES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2026

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 067/2026 - EXONERAR O SENHOR JOÃO CORREIA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 065/2026 - DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SANTO ANDRÉ-PB (2026–2030).

28/07/2026

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PortariaMon

PORTARIA Nº 001/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ/PB PARA O BIÊNIO 2026/2028

27/07/2026

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DecretoWed

DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 - DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15/07/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 062/2026 - EXONERAR O SENHOR JAILSON LOPES DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/07/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 063/2026 - EXONERAR O SENHOR RENATO LUCENA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/07/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 064/2026 - NOMEIA O SENHOR RENATO LUCENA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/07/2026

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LEI Nº 645/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/07/2026

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LEI Nº 646/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/07/2026

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LEI Nº 647/2026 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO FUNCIONAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/07/2026

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