ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
DecretoNº 010/2025/Wed
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PREVISTO PELO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2023, VINCULADO AO CONSELHO MUNICI- PAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
Data de publicação
7 de maio de 2025
Número
010/2025
Tipo
Decreto
[LEGACY-WP:20250507105857] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.