ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
DecretoNº 024/2025/Thu
DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DO PLANTIO DE TOMATE E DEMAIS CULTURAS NAS PROXIMIDADES DO RESERVATÓRIO DO PAU CAÍDO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação
4 de dezembro de 2025
Número
024/2025
Tipo
Decreto
[LEGACY-WP:20251204090012] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
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