Voltar para Legislação

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Rua Fenelon Medeiros, S/N

Documento oficial disponível

Arquivo em PDF para download ou leitura online

Decreto3/2026/Tue

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 03/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de publicação

31 de março de 2026

Número

3/2026

Tipo

Decreto

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.