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ESTADO DA PARAÍBA

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Decreto5/2026/Fri

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de publicação

17 de abril de 2026

Número

5/2026

Tipo

Decreto

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