Pular para o conteúdo
Transparênciae-SIC
Mais
OuvidoriaPerguntas FrequentesPolítica de PrivacidadeMapa do SiteDados Abertos
Portal da Transparênciae-SICOuvidoriaPerguntas FrequentesPolítica de Privacidade
Mais
Mapa do SiteDados Abertos
Portal da Transparênciae-SICOuvidoriaPerguntas FrequentesPolítica de PrivacidadeMapa do SiteDados Abertos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
  • Início
  • O Município
    HistóriaDados GeográficosSímbolos Oficiais
  • O Governo
    O PrefeitoO Vice-PrefeitoSecretarias e Órgãos
  • Legislação
    LeisDecretosPortarias
  • ContraCheque
  • Carta de Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
  • Início
  • O Município
  • O Governo
  • Legislação
  • ContraCheque
  • Carta de Serviços
InícioLegislação
Atos normativos

Legislação

Consulte as Leis, os Decretos e as Portarias do Município

183 publicações encontradas

DecretoFri

DECRETO Nº 0021/2020 - 08 DE JULHO DE 2020

17/07/2020

Baixar PDFDetalhes
DecretoFri

DECRETO Nº 0022/2020 - 16 DE JULHO DE 2020

17/07/2020

Baixar PDFDetalhes
DecretoTue

DECRETO Nº 0020/2020 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 05, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO INSTITUI O MURAL ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/06/2020

Baixar PDFDetalhes
AnteriorPágina 10 de 10

Fale com a Prefeitura

Ouvidoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Comprometida com a transparência e o bem-estar da população.

Links Úteis
  • Portal da Transparência
  • E-SIC
  • Ouvidoria
  • Licitações e Contratos
  • Contratos
  • Carta de Serviços
  • Mapa do Site
  • Dados Abertos

Links Úteis

  • Portal da Transparência
  • E-SIC
  • Ouvidoria
  • Licitações e Contratos
  • Contratos
  • Carta de Serviços
  • Mapa do Site
  • Dados Abertos
Institucional
  • O Município
  • O Governo
  • Publicações Oficiais
  • Leis Municipais
  • Política de Privacidade

Institucional

  • O Município
  • O Governo
  • Publicações Oficiais
  • Leis Municipais
  • Política de Privacidade

Contato

  • Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro, Santo André - PB, CEP 58675-000
  • (83) 3308-1002
  • [email protected]
  • Seg a Sex, 8h às 13h

© 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. Todos os direitos reservados.

Mapa do Site•Política de Privacidade