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DecretoFri

DECRETO Nº 010/2021 - PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 0006/2020, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

26/03/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0009/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19

16/03/2021

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DecretoMon

DECRETO Nº 0009/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19

15/03/2021

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DecretoMon

DECRETO Nº 0008/2021 - ISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

08/03/2021

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DecretoSun

DECRETO Nº 0008/2021 - ISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

07/03/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0007/2021 - NOVAS MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

02/03/2021

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DecretoMon

DECRETO Nº 0007/2021 - NOVAS MEDIDAS AO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

01/03/2021

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DecretoFri

DECRETO Nº 0006/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)

26/02/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0006/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)

25/02/2021

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DecretoFri

DECRETO Nº 0005/2021 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SEBASTIANA DOS SANTOS ALVES

19/02/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0005/2021 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SEBASTIANA DOS SANTOS ALVES

18/02/2021

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DecretoWed

DECRETO Nº 0004/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/02/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0004/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/02/2021

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DecretoWed

DECRETO Nº 0001/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021

13/01/2021

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DecretoWed

DECRETO Nº 0002/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021

13/01/2021

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DecretoWed

DECRETO Nº 0003/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021

13/01/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0003/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021

12/01/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0002/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021

12/01/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0001/2021 - 12 DE JANEIRO DE 2021

12/01/2021

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DecretoMon

DECRETO Nº 0031/2020 - 18 DE DEZEMBRO DE 2020

21/12/2020

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