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LEI Nº 0425/2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/11/2021

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LEI Nº 0432/2019 - NOMEIA DE EDSON MATIAS DE MEDEIROS (O MEDEIRÃO) O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0402/2017 - O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/11/2021

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LEI Nº 0399/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/11/2021

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LEI Nº 0344/2014 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ÁGAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0385/2016 - DISCIPLINA O VALOR DOS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0397/2017 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 334/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0329/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 14 DE MAIO DE 2009.

03/11/2021

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LEI Nº 0350/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 177/2005 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0351/2014 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB.

03/11/2021

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LEI Nº 0437/2019 - DENOMINA "ACADEMIA DE SAÚDE JOSÉ BENTO MESSIAS DA TRINDADE" A ACADEMIA DE SAÚDE ESTÁ LOCALIZADA NA AVENIDA FENELON MEDEIROS.

03/11/2021

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LEI Nº 0122/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0345/2014 - ALTERA AS LEIS NRSº 187/2007 E 278/2010, QUE VERSAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SANTO ANDRÉ-PB, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0434/2019 - DENOMINA RUA HELENA RITA DA CONCEIÇÃO, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0379/2016 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS APURADOS NO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0387/2016 - REGULAMENTA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017- 2020, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, V E VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0412/2017 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0404/2017 - INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0378/2016 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS COMPROMETIDOS COM A ABERTURA DE NOVAS RUAS, IGUALMENTE PARA FAMÍLIAS CARENTES.

03/11/2021

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LEI Nº 0439/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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