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LEI Nº 0445/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS E NOTAS INFERIOR A 6,0 DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2019

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LEI Nº 0444/2019 - CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2019

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LEI Nº 0446/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIAL DA PARAÍBA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃ

27/09/2019

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LEI Nº 0442/2019 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2019

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LEI Nº 0443/2019 - DENOMINA \"SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MARIA FRANCELINA SOUTO – DONA MÃEZINHA\". LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO MATIAS DE MEDEIROS.

20/08/2019

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LEI Nº 0441/2019 - INSTITUI JUNTO AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA AVANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2019

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LEI Nº 0440/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2019

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LEI Nº 0438/2019 - CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2019

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LEI Nº 0439/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2019

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LEI Nº 0436/2019 - DÁ NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2019

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LEI Nº 0437/2019 - DENOMINA "ACADEMIA DE SAÚDE JOSÉ BENTO MESSIAS DA TRINDADE" A ACADEMIA DE SAÚDE ESTÁ LOCALIZADA NA AVENIDA FENELON MEDEIROS.

22/04/2019

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LEI Nº 0435/2019 - DENOMINA RUA PATRÍCIO JOSÉ SOARES, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2019

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LEI Nº 0431/2019 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB E REVOGA A LEI N0 324/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013.

08/04/2019

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LEI Nº 0434/2019 - DENOMINA RUA HELENA RITA DA CONCEIÇÃO, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2019

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LEI Nº 0432/2019 - NOMEIA DE EDSON MATIAS DE MEDEIROS (O MEDEIRÃO) O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2019

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LEI Nº 0433/2019 - DENOMINA RUA MARTINS DE OLIVEIRA (MARCELO DE BEIJA), DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2019

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LEI Nº 0430/2019 - REGULAMENTA O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2019

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LEI Nº 0429/2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2019

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LEI Nº 0426/2018 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

11/12/2018

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LEI Nº 0427/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 412/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM SEU ARTIGO 5º ALÍNEA A “ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

11/12/2018

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