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LEI Nº 0381/2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 62 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI NO. 297/2011.

03/11/2021

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LEI Nº 0001/1997 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE

03/11/2021

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LEI Nº 0161/2003 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0328/2013 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS LEIS Nº 08/97 E 275/2010, E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REDEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0448/2019 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ESTADO DA PARAÍBA, A PROMOVER CORTES DE ÁRVORES EM PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0359/2015 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0426/2018 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

03/11/2021

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LEI Nº 0419/2018 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO MESSIAS DA TRINDADE, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0406/2017 - REVOGA MATÉRIAS SANCIONADAS EM DUPLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

03/11/2021

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LEI Nº 0430/2019 - REGULAMENTA O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0435/2019 - DENOMINA RUA PATRÍCIO JOSÉ SOARES, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0369/2015 - PROÍBE BANHO E PLANTAÇÕES DE TOMATES COM USO DE AGROTÓXICOS NO AÇUDE DO PAU CAÍDO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0388/2016 - DENOMINA RUA DE BAUDUINO NUNES PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0417/2018 - DENOMINA ODILIA EUFLAUZINA IZIDIO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO.

03/11/2021

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LEI Nº 0341/2014 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0355/2014 - ALTERA A LEI 233, DE 29 DE JULHO DE 2009 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0418/2018 - DENOMINA MARIA VIEIRA DE AMORIM, LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO.

03/11/2021

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LEI Nº 0352/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0386/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0393/2017 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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