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LEI Nº 0447/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0368/2015 - PROÍBE BANHO A BARRAGEM DA CASA GRANDE, ROÇADO DO MATO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0333/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE SANTO ANDRÉ/PARÓQUIA DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0338/2013 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2012 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 262/2010.

03/11/2021

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LEI Nº 0422/2018 - DÁ NOME AO CHAFARIZ PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO.

03/11/2021

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LEI Nº 0395/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0364/2015 - DENOMINA NOME DE RITA GONÇALVES DE LIMA, AO POSTO DE MALHADA VERMELHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0436/2019 - DÁ NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0444/2019 - CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0325/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0346/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0424/2018 - DÁ NOME AO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

03/11/2021

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LEI Nº 0451/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR O CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0374/2015 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB (APRSA), BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0353/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO SARUÊ E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRINHO, ASSUNÇÃO, TENÓRIO, TAPEROÁ, LIVRAMENTO,

03/11/2021

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LEI Nº 0414/2018 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0363/2015 - DENOMINA RUA DE MARIA ANANIAS, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0373/2015 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMACÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO

03/11/2021

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LEI Nº 0445/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS E NOTAS INFERIOR A 6,0 DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0415/2018 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO MESSIAS DA TRINDADE, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

03/11/2021

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