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LEI Nº 0391/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0416/2018 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO MESSIAS DA TRINDADE, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0384/2016 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA SERVIDORES GESTANTES OU SEU CÔNJUGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0421/2018 - DÁ NOME AO CLUBE MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO.

03/11/2021

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LEI Nº 0403/2017 - DENOMINA RUA DE: ANTONIO GOMES DE ARAÚJO (ANTONIO FIRMINO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0366/2015 - DENOMINA RUA DE JOSÉ DINIZ DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0371/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0400/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 262/2010, PROMOVENDO A INCLUSÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0495/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA LOCALIZADA NA RUA HUMBERTO MATIAS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2021

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LEI 0494/2021 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ESTADO DA PARAÍBA, A PROMOVER A EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA APRÍGIO RIBEIRO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2021

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LEI Nº 0493/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE SANTO ANDRÉ-PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 337-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2021

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LEI Nº 0492/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO EXISTENTE NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2021

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LEI Nº 0490/2021 - “CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

06/09/2021

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LEI 0489/2021 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2021

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LEI Nº 0491/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.O 458/2020, QUE DISPÕE SOBRE O O

06/09/2021

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LEI Nº 0488/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 262 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2021

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LEI 0487/2021 - INSTITUI PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

11/08/2021

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LEI 0484/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

25/06/2021

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LEI Nº 0483/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

20/04/2021

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LEI Nº 0482/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/04/2021

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