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LeiFri

LEI Nº 0343/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/03/2014

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LeiFri

LEI Nº 0341/2014 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2014

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LeiFri

LEI Nº 0339/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/2013

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LeiFri

LEI Nº 0340/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/2013

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LeiMon

LEI Nº 0337/2013 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 08/06/2009, PROMOVE A UNIFICAÇÃO DO CPCPR AO CMDRS DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/2013

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LeiMon

LEI Nº 0338/2013 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2012 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 262/2010.

02/12/2013

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LeiThu

LEI Nº 0336/2013 - DENOMINA NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL, JOÃO CORREIA DE ARAÚJO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/10/2013

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LeiThu

LEI Nº 0335/2013 - INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE

31/10/2013

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LeiMon

LEI Nº 0334/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/10/2013

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LeiFri

LEI Nº 0329/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 14 DE MAIO DE 2009.

26/07/2013

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LeiFri

LEI Nº 0331/2013 - CRIA O DIA DO CATÓLICO E DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2013

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LeiFri

LEI Nº 0330/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2013

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LeiFri

LEI Nº 0332/2013 - CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO CO-PADROEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2013

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LeiFri

LEI Nº 0333/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE SANTO ANDRÉ/PARÓQUIA DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2013

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LeiWed

LEI Nº 0328/2013 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS LEIS Nº 08/97 E 275/2010, E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REDEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/05/2013

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LeiMon

LEI Nº 0326/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA OS CLIENTES E USUÁRIOS.

25/03/2013

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LeiMon

LEI Nº 0327/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS HINOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2013

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LeiMon

LEI Nº 0323/2013 - DENOMINA NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL, DE “EMILIANO NUNES”, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/03/2013

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LEI Nº 0324/2013 - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2013

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LEI Nº 0325/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2013

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