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LeiFri

LEI Nº 604/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL – CISCO, BEM COMO, RETIFICAR O PROTOCOLO DE INTENSÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES.

25/04/2025

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LeiFri

LEI Nº 603/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 517/2022 E 347/2014 QUE TRATAM DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2025

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LeiTue

LEI Nº 602/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA FEIRA DE GADO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2025

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LeiWed

LEI Nº 601/2025 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PASSIVO FUNDEF ORIUNDOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº: 02692306620234050000-PB, PARA DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS E CRITÉRIOS DE RATEIO E APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO EM MANUTENÇÃO E DESENVO

19/03/2025

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LeiTue

LEI Nº 600/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 262/2010 E 338/2013 QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2025

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LeiTue

LEI Nº 599/2025 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CRECHE ADJUNTO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2025

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LeiTue

LEI Nº 598/2025 - DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTOANDRENSE DE VAQUEJADA (ASAVAQ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/03/2025

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LeiMon

Define Cargos Públicos de Agente Comunitários de Saúde, regime jurídico e suas atribuições, efetivação para adequação à Emenda Constitucional n° 051/2006 e n° 11.350/2006 e dá outras providências.

10/03/2025

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LeiMon

Cria os cargos de agentes de combates as endemias no âmbito do município de Santo André regulamenta a admissão, o regime jurídico e a remuneração dos ocupantes cargos criados, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 051/2006 e nº 11.350/2006 e dá o

10/03/2025

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LeiThu

LEI Nº 597/2025 - CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ DESTINADO AO CUSTEIO DE CORTE DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2025

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LeiThu

LEI Nº 596/2025 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N°431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2025

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LeiThu

LEI Nº 595/2025 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, FISCAL DE OBRA, IDENTIFICADOR, DIGITIDOR, COVEIRO E ASSISTE JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2025

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LeiThu

LEI Nº 594/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2025

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LeiThu

LEI Nº 593/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

30/01/2025

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LeiThu

LEI Nº 592/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2024

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LeiThu

LEI Nº 591/2024 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO GINÁSIO ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS – MALHADA VERMELHA SANTO ANDRÉ/PB.

19/12/2024

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LeiMon

LEI Nº 590/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB A DOAR OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2024

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LeiMon

LEI Nº 589/2024 - CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ – PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2024

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LeiMon

LEI Nº 587/2024 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

14/10/2024

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LeiMon

LEI Nº 588/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE “CANNABIS”, PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANA

14/10/2024

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