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LEI Nº 612_2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/07/2025

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LEI Nº 613_2025 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 485.2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/07/2025

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LEI Nº 611/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2025

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LeiThu

LEI Nº 610/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PALCO DO FORRÓ NA FEIRA DO MUNCIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2025

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LeiWed

LEI Nº 608/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 331/2013.

28/05/2025

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LEI Nº 607/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2025

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LEI Nº 606/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/05/2025

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LEI Nº 605/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO NO PERÍODO DA FESTA DA CABRA RAINHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/04/2025

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LeiMon

LEI Nº 604/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL – CISCO, BEM COMO, RETIFICAR O PROTOCOLO DE INTENSÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES.

28/04/2025

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LEI Nº 603/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 517/2022 E 347/2014 QUE TRATAM DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/04/2025

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LeiWed

LEI Nº 602/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA FEIRA DE GADO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/04/2025

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LEI Nº 601/2025 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PASSIVO FUNDEF ORIUNDOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº: 02692306620234050000-PB, PARA DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS E CRITÉRIOS DE RATEIO E APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO EM MANUTENÇÃO E DESENVO

20/03/2025

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LEI Nº 600/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 262/2010 E 338/2013 QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2025

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LEI Nº 599/2025 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CRECHE ADJUNTO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2025

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LEI Nº 598/2025 - DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTOANDRENSE DE VAQUEJADA (ASAVAQ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/03/2025

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LEI Nº 597/2025 - CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ DESTINADO AO CUSTEIO DE CORTE DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2025

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LEI Nº 596/2025 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N°431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2025

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LEI Nº 595/2025 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, FISCAL DE OBRA, IDENTIFICADOR, DIGITIDOR, COVEIRO E ASSISTE JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2025

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LEI Nº 594/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2025

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LEI Nº 593/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

31/01/2025

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