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LeiThu

LEI Nº 0507/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/04/2022

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LeiThu

LEI N° 0240/2009 - DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAs

07/04/2022

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LeiMon

LEI Nº 0506/2022 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N°431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2022

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LeiMon

LEI Nº 0505/2022 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, FISCAL DE OBRA, IDENTIFICADOR, DIGITADOR, COVEIRO E ASSISTENTE JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2022

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LeiFri

LEI Nº 0011/1997 - CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

21/01/2022

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LeiWed

LEI Nº 0504 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS

12/01/2022

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LeiWed

LEI Nº 0503/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

12/01/2022

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LeiMon

LEI Nº 501/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/12/2021

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LeiFri

LEI Nº 500/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2021, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 467/2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2021

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LeiFri

LEI Nº 499/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

17/12/2021

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LeiTue

LEI Nº 498/2021 - NORTEIA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2021

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LeiFri

LEI 0497/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2021

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LeiFri

LEI 0496/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2021

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LeiTue

LEI 269/2010 - DISPÕE FIXAR A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO

09/11/2021

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LeiWed

LEI Nº 0429/2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LeiWed

LEI Nº 0441/2019 - INSTITUI JUNTO AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA AVANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LeiWed

LEI Nº 0342/2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LeiWed

LEI Nº 0347/2014 - DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB.

03/11/2021

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LEI Nº 0442/2019 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0349/2014 - DENOMINA NOME A RUA DE JOÃO ALVES SOBRINHO, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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