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PORTARIA GAPRE Nº 009/2026 - EXONERAR A SENHORA MARILYN ROMA DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/01/2026

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DecretoTue

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONT

20/01/2026

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LeiThu

LEI Nº 631/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CORTE DE TERRAS, REVOGA A LEI Nº 597/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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LeiThu

LEI Nº 629/2026 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, FISCAL DE OBRA, IDENTIFICADOR, DIGITADOR, COVEIRO E ASSISTENTE JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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LeiThu

LEI Nº 630/2026 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

15/01/2026

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LeiThu

LEI Nº 628/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 008/2026 - EXONERAR O SENHOR GUILHERME MAXIMINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 007/2026 - EXONERAR O SENHOR FERNANDO FIRMINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 006/2026 - EXONERAR O SENHOR JOSÉ DOUGLAS NEPOMUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 005/2026 - EXONERAR O SENHOR MARCOS VINICIUS NUNES CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 004/2026 - EXONERAR A SENHORA ELISANGELA PAULA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 003/2026 - EXONERAR A SENHORA SARA BENJAMIN NEGREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 002/2026 - EXONERAR O SENHOR JOSÉ WESCLEY LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/01/2026

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PortariaThu

PORTARIA GAPRE Nº 001/2026 - DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.

08/01/2026

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PORTARIA GRAPE Nº. 222/2025 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

30/12/2025

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LEI Nº 627_2025 - DISPÕE SOBRE DO USO DE ESCAPAMENTOS ALTERADOS EM VEÍCULOS MOTOCICLISTICOS.

26/12/2025

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LEI Nº 625/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA O PERÍODO DE 2026-2029.

18/12/2025

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LEI Nº 624/2025 - INTITUI O DIA DO CICLISTA E INCLUI O EVENTO PEDALA SANTO ANDRÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2025

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LEI Nº 626/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2025

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PORTARIA GRAPE Nº. 221/2025 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

17/12/2025

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