Objetivo e atuação
Papel da pasta e sua atuação no município.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável por coordenar, implementar e promover políticas públicas voltadas à preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais do município. Sua função principal é garantir a proteção ambiental, promover a conscientização da população sobre questões ecológicas e integrar as ações ambientais com outras políticas públicas do município.
Atribuições e competências
Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.
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Elaborar, implementar e monitorar políticas públicas de preservação ambiental, com foco na proteção de áreas verdes, fauna, flora e recursos hídricos do município;
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Promover ações educativas e de conscientização ambiental junto à população, incentivando práticas sustentáveis e a redução do impacto ambiental;
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Coordenar programas de recuperação de áreas degradadas e implementar ações de reflorestamento, preservação de nascentes e conservação do solo;
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Gerir e fiscalizar o uso dos recursos naturais no município, incluindo a emissão de licenças ambientais e a fiscalização de atividades que possam causar danos ao meio ambiente;
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Promover a gestão e o manejo sustentável de resíduos sólidos, buscando soluções para o reaproveitamento e a reciclagem de materiais;
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Monitorar a qualidade do ar, da água e do solo no município, realizando estudos e relatórios ambientais para a adoção de medidas corretivas;
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Articular com outras secretarias municipais, estaduais e federais para a implementação de políticas e ações ambientais integradas, buscando recursos e soluções para questões ambientais locais;
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Desenvolver e implementar projetos de incentivo à sustentabilidade, como hortas comunitárias, educação ambiental em escolas e programas de eficiência energética;
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Coordenar a fiscalização e controle da poluição, incluindo a gestão do licenciamento ambiental de empreendimentos e a fiscalização do cumprimento das leis ambientais;
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Incentivar e apoiar o uso de tecnologias e práticas agrícolas e industriais sustentáveis, buscando a diminuição dos impactos ambientais causados por essas atividades.

