Foi lançado nesta quarta-feira, dia 18, o edital e a ficha de inscrição da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Ela prevê o repasse de RNULL,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Santo André. As inscrições podem ser realizadas até dia 07 de novembro, das 08h às 12h, na Secretaria de Educação.