Voltar para Legislação

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Rua Fenelon Medeiros, S/N

Documento oficial disponível

Arquivo em PDF para download ou leitura online

Lei641/2026/Tue

LEI Nº 641/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de publicação

12 de maio de 2026

Número

641/2026

Tipo

Lei

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.