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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PREVISTO PELO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2023, VINCULADO AO CONSELHO MUNICI- PAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

07/05/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 174/2025 - EXONERAR O SENHOR SEBASTIÃO AMORIM DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2025

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 173/2025 - EXONERAR A SENHORA TATIANA MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2025

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LEI Nº 606/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/05/2025

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DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2025

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LEI Nº 605/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO NO PERÍODO DA FESTA DA CABRA RAINHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2025

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LEI Nº 604/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL – CISCO, BEM COMO, RETIFICAR O PROTOCOLO DE INTENSÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES.

25/04/2025

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LeiFri

LEI Nº 603/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 517/2022 E 347/2014 QUE TRATAM DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2025

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DecretoFri

DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025. - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 0163/2025 - EXONERAR A SENHORA RAYANE SOUTO MESSIAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 172/2025 - NOMEAR O SENHOR RAQUEL AMORIM DO NASCIMENTO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 171/2025 - NOMEAR O SENHOR ANTONIO JAKSON DOS SANTOS MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 170/2025 - NOMEAR O SENHOR MARCO AURELIO DO ESPERITO SANTO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 169/2025 - NOMEAR O SENHOR GEOVANE ARAÚJO MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 168/2025 - EXONERAR O SENHOR LUCAS SALES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 167/2025 - NOMEAR O SENHOR LUCAS NUNES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 166/2025 - NOMEAR A SENHORA SYLVIA MARIA GARCIA DINIZ CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 165/2025 - EXONERAR A SENHORA SYLVIA MARIA GARCIA DINIZ CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2025

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PORTARIA GAPRE Nº 164/2025 - NOMEAR O SENHOR FERNANDO FIRMINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/04/2025

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DecretoTue

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA), EM RAZÃO DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB, E DÁ OUTRAS P

15/04/2025

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