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LEI Nº 0438/2019 - CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0334/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0409/2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LOCALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ MESSIAS NETO, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

03/11/2021

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LEI Nº 0337/2013 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 08/06/2009, PROMOVE A UNIFICAÇÃO DO CPCPR AO CMDRS DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0443/2019 - DENOMINA "SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MARIA FRANCELINA SOUTO – DONA MÃEZINHA ". LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO MATIAS DE MEDEIROS.

03/11/2021

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LEI Nº 0455/2020 - INCLUI OS OCUPANTES DE CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, CONFERE DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 431/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0332/2013 - CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO CO-PADROEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0361/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABASTECIM

03/11/2021

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LEI Nº 0427/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 412/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM SEU ARTIGO 5º ALÍNEA A “ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

03/11/2021

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LEI Nº 0335/2013 - INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE

03/11/2021

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LEI Nº 0324/2013 - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0407/2017 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA JOSE DA SILVA CAVALCANTE (ZÉ ALCÂNTARA), EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

03/11/2021

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LEI Nº 0362/2015 - DENOMINA RUA DE JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0453/2020 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SEVIDORES EFETIVOS, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0360/2015 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0340/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0449/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0380/2016 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

03/11/2021

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LEI Nº 0375/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/2021

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LEI Nº 0381/2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 62 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI NO. 297/2011.

03/11/2021

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